Lei de Acesso à Informação - Lei 12527/2011

Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16/05/2012) uma portaria que define os tipos de documentos considerados secretos pelo Estado. O objetivo, segundo o texto, "é controlar [...]

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COMUNICADO SICOM N. 002/2012

Considerando a importância do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM – para o acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais, bem como para o fortalecimento de um controle pr [...]

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Estados e municípios devem cadastrar dados sobre Educação – SIOPE

Informamos a todos os municípios que já está disponível para download e transmissão via Internet o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) ano base 2011. Os gestores das [...]

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COMUNICADO SICOM N. 001/2012

Considerando as alterações que se fizeram necessárias no Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM), as quais podem ter impactado nos sistemas de alguns jurisdicionados mineiros, serão conside [...]

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SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL

2012 - Começo de uma nova era no Tribunal de Contas de Minas Gerais. Todos os 853 Municípios jurisdicionados passaram a enviar suas contas pelo novo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM [...]

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Instrução Normativa Conjunta RFB/STN Nº 1.257, de 8 de março de 2012

DOU de 09/03/2012 Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências. O Secre [...]

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