Licitações – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

LICITAÇÕES – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, em 08 de julho de 2011, a Lei n.º 12.440/2011, que cria a Certidão Negativa de Débitos [...]

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TCE - MG Atenção! Fiscap vai exigir certificado digital

Coordenadoria de Comunicação 17:30 - 21/11/2011 O certificado digital é uma chancela eletrônica que garante proteção às transações online e à troca virtual de documentos, mensagens e dados, [...]

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TCEMG – Consulta 837.614 – Súmula 102 – Contribuição do FUNDEF / FUNDEB – Repasse ao Poder Legislativo

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em exaustivas discussões nos Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.ºs 686.880, 687.192, 687.332 e 685.116, firmou entendimento solidificado naquela Corte de [...]

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Palestra sobre o sistema informatizado de contas dos Municípios - SICOM

Foi realizado no dia 6 de julho de 2011 no Auditório da AMASP - Itajubá palestra sobre integração dos setores em atendimento ao novo Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM. A palestra tev [...]

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Recadastramento Entidades/Órgãos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas gerais informa que para fins de controle do acesso aos sistemas informatizados, promove o recadastramento de todos os órgãos e entidades sujeitos à jurisdição desta [...]

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Decreto nº 7507 - Entra em vigor a partir de segunda-feira (29/08/2011)

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Vigência Dispõe sobre a movimentação de recursos [...]

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