Contribuição Sindical

SERVIDOR PÚBLICO – REGIME JURÍDICO – ESTATUTÁRIO – CLT – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – RETENÇÃO – RECOLHIMENTO–OBRIGATORIEDADE.  RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada à ADPM - Administra [...]

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Informativo - SISOBRAS TCE/MG

  Informo que até o dia 15 de janeiro de 2010, os Administradores Públicos, que tenham alguma obra em execução, deverão informar os dados contábeis e financeiros do 3º quadrimestre de 2009, do [...]

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ADPM - Referência em Pesquisa Acadêmica

  A ADPM – Administração Pública para Municípios Ltda – foi referência em pesquisa acadêmica realizada por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, em artigo sobre evidenciaç [...]

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Nepotismo

O Excelso Supremo Tribunal Federal - STF, por meio da Súmula Vinculante nº 13, de 21 de agosto de 2008, proibiu expressamente a prática do nepotismo no âmbito do serviço público. A decisão foi a [...]

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Informativo - Remessa de Legislação ao TCE/MG

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Lei de Adiantamento

REGIME DE ADIANTAMENTO – É aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de re [...]

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